Notícias
Juliana Moratto
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Municípios têm até esta sexta 8 para enviar dados sobre alvarás e habite-se à Receita Federal
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades
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CPC aprova Revisão de Pronunciamentos Técnicos n. 28
Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM.
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STF forma maioria contra adicional de ICMS sobre serviços essenciais
Decisão sobre lei da Paraíba pode impactar legislações semelhantes em outros Estados e abrir caminho para restituição de valores pagos desde 2022
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73% das PMEs brasileiras enfrentam estagnação e buscam retomada do crescimento
Estagnação em PMEs: dados preocupantes e soluções estratégicas
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PMEs ampliam riscos de sanções na LGPD com estratégias de marketing digital
Alta nas denúncias de descumprimento da LGPD e práticas ilegais de e-mail marketing colocam pequenas empresas sob fiscalização da ANPD
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Empresas devem formalizar abandono de emprego por telegrama
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que empresas devem enviar telegrama para configurar abandono de emprego e evitar condenações trabalhistas
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PGFN altera regras sobre regularidade fiscal com voto de qualidade
PGFN publica novas regras para regularidade fiscal com voto de qualidade, permitindo dispensa de garantia parcial e ajustes em execuções fiscais
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Diferenças entre despesas diferidas e pré-pagas exigem atenção contábil
Diferenças entre Despesas Pré-Pagas e Diferidas
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Empresas deverão operar com dois sistemas tributários até 2033
Empresas precisam se adaptar a regras paralelas e investir em tecnologia fiscal
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Abandono de emprego pode gerar justa causa e corte de direitos
O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais
